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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 17:18

Assinatura escaneada pode invalidar documentos eletrônicos

Alerta do Bueno, Mesquita e Advogados acontece após TRT18 negar validade jurídica de assinaturas por ausência de critérios de autenticidade.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 10:30

Mantida demissão de servidor que respondeu a PAD após consentir com quebra de sigilo bancário

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 10:50

Isenção de depósito recursal não exime empresa em recuperação judicial de pagar custas

Por maioria, a Oitava Turma chegou a essa conclusão em processo de construtora.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 14:52

Mudança de lei entre dois pedidos afasta litispendência, afirma TRF da 3ª Região

Pedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins feitos antes e depois da Lei 12.973/2014 devem estar em mandados de segurança separados.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 12:46

Supremo Tribunal Federal libera conteúdo das delações premiadas dos donos da JBS

Sigilo havia sido retirado mas material não estava disponível; informações resultaram em movimento pelo impeachment de Temer.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 17:20

Turma determina retorno de processo para adequação a jurisprudência regional uniformizada

Uma das Turmas do TRT-GO entendeu que as súmulas regionais não têm efeito vinculante.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2015 - 14:27

TRF3 Confirma Condenação de Acusados de Apresentar Atestado Médico Falso Perante o INSS

Uma das rés requereu absolvição por considerar que sua participação no crime foi de menor importância
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 14:12

Empresa reponde por ato fraudulento de seu preposto

TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença para excluir da condenação indenização por danos morais e determinar a distribuição dos danos materiais entre o Banco do Nordeste e a parte apelada
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 15:15

CCJ aprova PEC de alta de salário para ministros do STF

Impacto apenas para a União pode chegar a R$ 450 milhões por ano
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:10

Sentença que mudou a rota de uma vida

Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz uma lembrança especial porque mudou a rota de uma vida
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 15:15

Marco Civil e debate sobre governança global põem Brasil na berlinda

Projeto que regula direitos e deveres na rede deve ser votado esta semana pelo Congresso Nacional
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 15:00

Google não terá que indenizar ofendido

O autor foi direto à Justiça sem pedir remoção do conteúdo
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 14:15

Banco deve indenizar cliente vítima de golpe

O risco da atividade bancária na utilização da modernidade de seus sistemas (utilização de cartão e senha) não pode ser dividido com o cliente e muito menos imputado a ele somente
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:00

STF irá rever nos infringentes condenações por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

Dos 25 réus condenados na AP, 12 podem ter a pena revista pelo Supremo
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:40

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 10:00

Pena de demissão determinada por lei não pode ser considerada desproporcional

Estado quer restabelecer demissão de auditor fiscal do Tesouro estadual que preencheu incorretamente seis documentos de arrecadação
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 15:45

Policial é condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli

Jurados entenderam que PM, que estava preso à época do crime, teve participação no homicídio triplamente qualificado e era co-autor da quadrilha
Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 17:15

OAB tem novo coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado

Coordenador afirmou que assume a função ciente da grande responsabilidade que é cuidar dos assuntos atinentes ao Exame de Ordem
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 12:00

Bacharéis acusam OAB de manipular exame

OAB é acusada de "manipular" resultados para forçar candidatos a refazer o exame
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:30

Estado deve reabrir serviço de traumato-ortopedia

Juiz determinou, ainda a intimação pessoal da Governadora do Estado, bem como a majotação da multa diária para R$ 2 mil reais

Exibindo resultado de 5741 até 5760 de um total de 49035

Alerta do Bueno, Mesquita e Advogados acontece após TRT18 negar validade jurídica de assinaturas por ausência de critérios de autenticidade.

A decisão foi unânime.

Por maioria, a Oitava Turma chegou a essa conclusão em processo de construtora.

Pedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins feitos antes e depois da Lei 12.973/2014 devem estar em mandados de segurança separados.

Sigilo havia sido retirado mas material não estava disponível; informações resultaram em movimento pelo impeachment de Temer.

Uma das Turmas do TRT-GO entendeu que as súmulas regionais não têm efeito vinculante.

Uma das rés requereu absolvição por considerar que sua participação no crime foi de menor importância

TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença para excluir da condenação indenização por danos morais e determinar a distribuição dos danos materiais entre o Banco do Nordeste e a parte apelada

Impacto apenas para a União pode chegar a R$ 450 milhões por ano

Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz uma lembrança especial porque mudou a rota de uma vida

Projeto que regula direitos e deveres na rede deve ser votado esta semana pelo Congresso Nacional

O autor foi direto à Justiça sem pedir remoção do conteúdo

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Dos 25 réus condenados na AP, 12 podem ter a pena revista pelo Supremo

Questões de Direito Administrativo

Estado quer restabelecer demissão de auditor fiscal do Tesouro estadual que preencheu incorretamente seis documentos de arrecadação

Jurados entenderam que PM, que estava preso à época do crime, teve participação no homicídio triplamente qualificado e era co-autor da quadrilha

Coordenador afirmou que assume a função ciente da grande responsabilidade que é cuidar dos assuntos atinentes ao Exame de Ordem

OAB é acusada de "manipular" resultados para forçar candidatos a refazer o exame

Juiz determinou, ainda a intimação pessoal da Governadora do Estado, bem como a majotação da multa diária para R$ 2 mil reais

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